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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 7ª Vara Cível · Sentença
Decorrido o prazo concedido ao exequente para que informasse acerca do integral cumprimento do acordo homologado por sentença, conforme certificado nos autos, não houve manifestação. Diante da inércia do exequente, presume-se satisfeito o acordo, não havendo notícia de descumprimento da obrigação pactuada. Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
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