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Publicações do processo
0401248-16.2023.8.07.0015
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · VEPEMA - Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal - TJDFT
PODER JUDICIÁRIO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DISTRITO FEDERAL Autos nº. 0401248-16.2023.8.07.0015 Processo nº: 0401248-16.2023.8.07.0015 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Requerente(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Requerido(s): PP CARLOS HENRIQUE DE JESUS SETOR PENA CONJUNTA VEPERA-VEPEMA DECISÃO Solicite-se a execução principal do Juízo onde se encontra tramitando. Com a chegada dos autos, junte-se o PP e anote-se conclusão para análise de eventual reconversão da PRD em PPL. BRASÍLIA, 08 de setembro de 2026. Gilmar Tadeu Soriano Juiz de Direito
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