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Publicações do processo
0400853-92.2021.8.07.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · VEPERA - Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal - TJDFT
Ministério Público da União Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 01a. P.J. de Execuções das Penas e Medidas Alternativas MM. Juiz, Ciente. Tendo em vista a nova condenação do Apenado no regime inicial fechado, em decorrência da prática de delito anterior ao início da presente execução, conforme Carta de Guia de mov. 391.1, o Ministério Público oficia pela redistribuição dos presentes autos ao d. Juízo da VEP, para unificação das reprimendas. Brasília, 6 de setembro de 2026. ANDREA CIRINEO SACCO PROMOTORA DE JUSTIÇA
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