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Publicações do processo
0400727-42.2021.8.07.0015
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT
PODER JUDICIÁRIO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo nº. 0400727-42.2021.8.07.0015 Processo nº: 0400727-42.2021.8.07.0015 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Medidas de Segurança Autoridade(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Executado(s): JEFFERSON ROSA DOS SANTOS BRASÍLIA, 04 de setembro de 2026. Leila Cury Magistrado(a) Considerando o tempo de tramitação do presente feito, bem como os comprovantes de tratamento apresentados pela Defesa, determino a remessa dos autos à Seção Psicossocial deste Juízo, para elaboração de relatório apto a subsidiar a análise quanto à possibilidade de extinção da medida de segurança. Com a juntada do relatório, deem vista à Defesa e ao Ministério Público. Por fim, após as devidas manifestações, tornem os autos conclusos em agrupador destinado à apreciação de demandas relacionadas com execução de medida de segurança na modalidade de tratamento ambulatorial.
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