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0400566-90.2025.8.07.0015

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT

    PODER JUDICIÁRIO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo nº. 0400566-90.2025.8.07.0015 Processo nº: 0400566-90.2025.8.07.0015 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Sistema Prisional Requerente(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Requerido(s): CLAUDIO FERREIRA DE LIMA Deem vista ao Ministério Público, para manifestação com relação ao pedido formulado ao Mov. 242.1. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. Wellington da Silva Medeiros Magistrado(a)

    Fonte oficial

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