Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Agravante(s) - ASSOCIACAO RECANTO DA NATUREZA; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO CANTO DA SERIEMA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; BIOTERRA CONSULTORIA AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA;
Relator - Des(a). Corrêa Junior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Processo(s) Conexo(s): 0594767-28.2026.8.13.0000
Adv - ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA, CAROLINE BARBOSA VEIGA, JULIANA RODRIGUES ABALEM, MARCOS TADEU QUIRINO FILHO, NILCILEIA TEIXEIRA BARBOSA.