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Processo 0398227-84.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1130323/RJ (2026/0398227-2) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO IMPETRANTE:FILIPE ALONSO DE MATTOS ADVOGADOS:THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA - RJ209766 FILIPE ALONSO DE MATTOS - RJ213005 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE:CAUA MULATINHO DA SILVA CORRÉU:PEDRO SOUZA DOS SANTOS TINOCO CORRÉU:BRUNO PIRES DE SOUZA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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