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Processo 0397828-55.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1130244/SP (2026/0397828-6) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS IMPETRANTE:MARCELO DA CONCEICAO ADVOGADO:MARCELLO DA CONCEIÇÃO - SP141987 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:ANTONIO CARLOS PIRES PERUIBE CORRÉU:LUCAS ROBERTO DOS REIS CORRÉU:MARIO IAIA CAJUEIRO DOS SANTOS CORRÉU:BRUNO CAMARGO GUANAES AROCA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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