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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, apontando erro material na decisão pretérita que determinou a suspensão da presente execução fiscal sob o fundamento de oposição de embargos do devedor. Assiste razão ao exequente.
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