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Processo 0397315-87.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1130287/MG (2026/0397315-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:CRISTIANO DA MACENA MENDES ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRANTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:CRISTIANO DA MACENA MENDES INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à Defensoria Publica da União (paciente preso sem defesa técnica).

2026-09-16 · STJ

HC 1130287/MG (2026/0397315-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:CRISTIANO DA MACENA MENDES ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRANTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:CRISTIANO DA MACENA MENDES INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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