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Processo 0397210-13.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1130168/SP (2026/0397210-1) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE:EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR ADVOGADOS:EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR - SP444440 ALLISON ANDRADE SILVA - SP465136 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:WENDELL FELIPE FERREIRA RIBEIRO ALVES INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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