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Processo 0397186-82.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1130170/SP (2026/0397186-0) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE:HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO ADVOGADOS:HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO - SP403159 MAYARA CARLOS MARIA NETO - SP422803 GIOVANNI COSTA SILVA - SP492162 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:DOUGLAS DANIEL PINTO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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