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Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
HC 1130166/CE (2026/0397159-3)
RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
IMPETRANTE:WALLACE HOLANDA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO:WALLACE HOLANDA DE OLIVEIRA LIMA - CE054832
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PACIENTE:FRANCISCO MARCELINO LIMA MOREIRA
PACIENTE:FRANCISCO RUAN ALVES DE LIMA
CORRÉU:GEASI JORGE DE OLIVEIRA
CORRÉU:DANIEL RODRIGUES DE SOUSA
CORRÉU:IVANEUDO SILVA DE SOUSA
CORRÉU:ANTONIO LOURENCO PEREIRA DA SILVA FILHO
CORRÉU:ANTONIO JAILSON MACIEL LOPES
CORRÉU:CARLIANE LIMA MOURA
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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