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Processo 0396751-11.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2 publicações identificadas.

2026-09-16 · STJ

HC 1130120/SP (2026/0396751-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:ENIO ARANTES RANGEL ADVOGADO:ÊNIO ARANTES RANGEL - SP158229 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:WELTON RICARDO ALVES PEREIRA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-16 · STJ

HC 1130120/SP (2026/0396751-0) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO IMPETRANTE:ENIO ARANTES RANGEL ADVOGADO:ÊNIO ARANTES RANGEL - SP158229 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:WELTON RICARDO ALVES PEREIRA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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