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Processo 0396615-14.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1130094/MS (2026/0396615-6) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE:GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI ADVOGADO:GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI - MS024237 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE:DANIEL DA SILVA ARRUDA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-16 · STJ

HC 1130094/MS (2026/0396615-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI ADVOGADO:GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI - MS024237 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE:DANIEL DA SILVA ARRUDA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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