2026-09-16 · STJ
HC 1130090/SP (2026/0396613-2) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI IMPETRANTE:JULIANA DE ALMEIDA PRADO MARQUES ADVOGADOS:JESSICA ALINE MONTEIRO DA SILVA VICENTE - SP486411 JULIANA DE ALMEIDA PRADO MARQUES - SP487877 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:MARCELO AUGUSTO NASCIMENTO SILVA CORRÉU:ALEXSANDRO DA COSTA MACHADO CORRÉU:GABRIEL PACIFICO DE OLIVEIRA CORRÉU:JHON DEBDS OLIVEIRA DA SILVA CORRÉU:JOAO GUILHERME DOS SANTOS PAIVA CORRÉU:JOAO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO CORRÉU:LUCAS HENRIQUE PASSOS MARTINS ROSA CORRÉU:LUIZ HENRIQUE SILVA DE GODOI CORRÉU:MARIA CRISTINA RAMOS RODRIGUES CORRÉU:MICHAEL WILLIAM CARVALHO LEAL CORRÉU:PAULO CESAR MONTEIRO FILHO CORRÉU:RAFAEL RODRIGUES DA COSTA CORRÉU:WESLEY FERNANDES DA SILVA CORRÉU:WESLEY RODRIGUES BRITO CORRÉU:WILLIAM VINICIUS APARECIDO MARCONDES INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.