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Processo 0396556-26.2026.3.00.0000

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Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1130029/PR (2026/0396556-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:BRUNO GUSTAVO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO:BRUNO GUSTAVO FERREIRA DE MACEDO - PR075905 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE:ELTON JOHN DA SILVA SANTOS INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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