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Processo 0396504-30.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1130079/SP (2026/0396504-5) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE:MATHEUS LEO PEREIRA BADARO DUARTE ADVOGADOS:JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106 RODRIGO NASCIMENTO DALL´ACQUA - SP174378 MATHEUS LÉO PEREIRA BADARÓ DUARTE - SP454349 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:MARCUS ANTONI WARREN INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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