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Processo 0396498-23.2026.3.00.0000

Tribunal
STJ
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2
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

HC 1130080/SP (2026/0396498-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:ALEX SAMPAIO MARTINS OUTRO NOME:ALEX MARTINS ADVOGADO:ALEX SAMPAIO MARTINS - SP389820 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:EMERSON VIANA DE LIMA PACIENTE:ANDERSON VIANA LIMA

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