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Processo 0396457-56.2026.3.00.0000

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Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1130065/RS (2026/0396457-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN ADVOGADO:FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN - RS110431 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE:DENIS MARTINS FERNANDES INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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