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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
HC 1130067/RJ (2026/0396456-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:FELIPE DA SILVA NEVES ADVOGADOS:FELIPE DA SILVA NEVES - RJ181803 ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA - RJ238146 ALVARO MATHEUS MATTOS DE SOUZA - RJ256703 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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