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Processo 0396399-53.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

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STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1130056/PB (2026/0396399-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES ADVOGADOS:RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES - PB030096 YASMIN BYANQUE DE MELO VIEIRA - PB036570 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE:JEANE PEREIRA INTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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