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Processo 0395997-69.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1129985/SP (2026/0395997-4) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE:PEDRO HENRIQUE ESCOBAR LOCATELLI FONSECA ADVOGADOS:PEDRO HENRIQUE ESCOBAR LOCATELLI FONSECA - SP331553 TAINÁ SUILA DA SILVA - SP375399 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:CARLOS JOSE CARRELAS INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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