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Processo 0395959-57.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1130011/MG (2026/0395959-4) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) IMPETRANTE:JENIFFER PAULINO FERREIRA ADVOGADO:JENIFFER PAULINO FERREIRA - MG194335 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:THIAGO HENRIQUE LOURENCO CARDOSO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-16 · STJ

HC 1130011/MG (2026/0395959-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:JENIFFER PAULINO FERREIRA ADVOGADO:JENIFFER PAULINO FERREIRA - MG194335 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:THIAGO HENRIQUE LOURENCO CARDOSO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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