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Processo 0395701-47.2026.3.00.0000

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Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1129953/RS (2026/0395701-9) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE:ANDERSON JOSE DA SILVA SEGATTO ADVOGADO:ÂNDERSON JOSÉ DA SILVA SEGATTO - RS130868 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE:HÉRCULES MENDES MARINI INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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