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Processo 0395689-33.2026.3.00.0000

Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

HC 1129948/RN (2026/0395689-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:JESSICA SAMIRE ROCHA DE LIMA ADVOGADOS:JÉSSICA SAMIRE ROCHA DE LIMA - RN018013 RAMON DA SILVA RIBEIRO - CE044302B IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PACIENTE:JOSE APARECIDO

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