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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
HC 1129921/AP (2026/0395669-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:JOELTON BARROS LEAL ADVOGADO:JOELTON BARROS LEAL - AP003095 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ PACIENTE:G DA S P PACIENTE:D F DA S INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Processo
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