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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos Rcl 46626/MG (2023/0394298-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:F G DE P M ADVOGADOS:LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 FERNANDA VALE ESTANISLAU - MG164724 ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000 EMBARGADO:M A S T ADVOGADOS:PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO - MG065845 JANIERI ALVES SILVA - MG089854 RECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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