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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0393881-23.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): LUCAS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA34476) EMBARGADO: AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., Intime-se o polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 324912047, oferecendo replíca aos autos da ação. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA,data do sistema. JOÃO PAULO GUIMARÃES NETO JUIZ DE DIREITO