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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgRg no HC 1042811/MA (2025/0393715-9)
RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
AGRAVANTE:LUIS CARLOS DA SILVA SA
ADVOGADOS:GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151
JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS - MA013125
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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