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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1129189/MG (2026/0391145-1)
RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE:PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS:FELIPE INACIO SILVA - MG224300
PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA - MG229257
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE:ELTON VIANA COSTA
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.