Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Fl. 769 - Reitere-se o ofício de fl. 764, consignando-se que versa sobre reiteração, encaminhando-o com aviso de recebimento, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de configurar o crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.
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