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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1129120/CE (2026/0390155-5)
RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
IMPETRANTE:JOSE HELIO ARRUDA BARROSO
ADVOGADO:JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO - DF021248
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PACIENTE:VICENTE ANTONIO DE FREITAS FILHO
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.