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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
Rcl 52031/SC (2026/0389848-6)
RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECLAMANTE:MARCELO MENEGOTTO
ADVOGADO:MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA - SC020108
RECLAMADO:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.