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0388182-22.2016.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · Apelação
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0388182-22.2016.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0388182-22.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00579473 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A ADVOGADO: RENATO CORTES NETO OAB/RJ-092120 Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN DESPACHO: Diante da objeção apresentada, retire-se o feito da pauta virtual e inclua-se, oportunamente, na pauta presencial para julgamento.
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