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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1128675/BA (2026/0387692-9)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE:ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ
ADVOGADO:ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ - BA061837
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE:CACIA RODRIGUES DOS SANTOS
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.