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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1128569/CE (2026/0387103-1) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE:LETICIA BITTENCOURT CARVALHO BERNARDES ADVOGADOS:ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS014877 LETÍCIA BITTENCOURT CARVALHO BERNARDES - RS112343 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE:DAVID SCHEJTMAN CORRÉU:BRUNA WEYNE GERMANO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Apesar de constar, no sistema informatizado, que se trata de pedido de liminar, observa-se que, ao final da peça processual, não foi formulado pleito viável nesse sentido. Assim, solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, com envio de senha para acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ. Por fim, autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1128569/CE (2026/0387103-1) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE:LETICIA BITTENCOURT CARVALHO BERNARDES ADVOGADOS:ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS014877 LETÍCIA BITTENCOURT CARVALHO BERNARDES - RS112343 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE:DAVID SCHEJTMAN CORRÉU:BRUNA WEYNE GERMANO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
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