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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1128523/SP (2026/0386801-8)
RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
IMPETRANTE:PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS
ADVOGADO:PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS - SP436377
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE:MAYCON DE OLIVEIRA ALVES
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.