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Publicações do processo
0386691-76.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1128509/BA (2026/0386691-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM ADVOGADO:MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM - BA055157 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE:ALEXANDRO JUNIO DE OLIVEIRA FREITAS CORRÉU:GLECIO REIS SILVEIRA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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