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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1128484/CE (2026/0386508-6)
RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
IMPETRANTE:LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO:LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO - CE039879
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PACIENTE:RITA MIKELLE CARDOSO DUARTE
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.