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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1128216/CE (2026/0385256-5) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI IMPETRANTE:LUCIANO DANTAS SAMPAIO FILHO ADVOGADO:LUCIANO DANTAS SAMPAIO FILHO - CE031151 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE:JOSIVAN PEREIRA MIRANDA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1128216/CE (2026/0385256-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:LUCIANO DANTAS SAMPAIO FILHO ADVOGADO:LUCIANO DANTAS SAMPAIO FILHO - CE031151 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE:JOSIVAN PEREIRA MIRANDA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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