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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RvCr 6948/PI (2026/0385250-4)
RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES
REQUERENTE:EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS:IRICELIO DE CARVALHO BORGES - PI026523
IVANILDO FRANCISCO DA LUZ - PI013302
REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.