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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1128198/SC (2026/0385236-3)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE:EBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA
ADVOGADO:ÉBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA - SC056198
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE:RICHARD DE OLIVEIRA DA SILVA
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.