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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1128030/RO (2026/0384489-2)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE:MARIA APARECIDA BERNARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:MARIA APARECIDA BERNARDO DE OLIVEIRA - SP553769
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DE PORTO VELHO - RO
PACIENTE:JEFERSON BERNARDO DE SOUZA
INTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.