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Publicações do processo
0384422-64.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1128025/MA (2026/0384422-4) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE:MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA ADVOGADOS:MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - MA010595 MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA - MA028001 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE:ELIETE LESSA DOS SANTOS INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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