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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
Rcl 52015/MG (2026/0383495-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE:RONAN MIRANDA RODRIGUES ADVOGADOS:VALDINEI LOPES DO CARMO - MG135359 ANTONIO ELIAS TEMER NETO - MG142344 ICARO RIBEIRO MOTTA - MG170843 RECLAMADO:TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO:MUNICÍPIO DE MANHUAÇU ADVOGADO:THIAGO BIFANO ASSAD - MG139791 DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl. 81, intime-se a parte reclamante para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025). Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
Rcl 52015/MG (2026/0383495-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE:RONAN MIRANDA RODRIGUES ADVOGADOS:VALDINEI LOPES DO CARMO - MG135359 ANTONIO ELIAS TEMER NETO - MG142344 ICARO RIBEIRO MOTTA - MG170843 RECLAMADO:TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO:MUNICÍPIO DE MANHUAÇU ADVOGADO:THIAGO BIFANO ASSAD - MG139791 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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