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0383013-53.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO

    CC 224032/SC (2026/0383013-5) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ITAJAÍ - SC SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PR INTERESSADO:FABIO HORVATH CRUZ ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público Federal. Relator NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    CC 224032/SC (2026/0383013-5) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ITAJAÍ - SC SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PR INTERESSADO:FABIO HORVATH CRUZ ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.

    Fonte oficial

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