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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1127877/RS (2026/0382950-0) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE:OSVALDO JOSE DUNCKE ADVOGADOS:OSVALDO JOSÉ DUNCKE - SC034143 MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862 DANIEL DUNCKE - SC067459 MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA - SC070881 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE:CLEBER CLEZIO DE SOUZA CORRÉU:RAPHAELA D AVILA DE SOUZA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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