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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
CC 224027/PR (2026/0382755-2) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE FOZ DO IGUAÇU - PR SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE JAÚ - SP INTERESSADO:TALICE ASSIS PEREIRA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Fixo, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de medidas urgentes, bem como do respectivo Tribunal para o julgamento dos recursos correspondentes, até a solução do conflito. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
CC 224027/PR (2026/0382755-2) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE FOZ DO IGUAÇU - PR SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE JAÚ - SP INTERESSADO:TALICE ASSIS PEREIRA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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