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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1127783/AL (2026/0382220-0) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE:GERDIAO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO:GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA - AL014194 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PACIENTE:FRANKLIN RUBENS PADILHA DE CARVALHO CORRÉU:CLAUDIONOR ROSA DA SILVA CORRÉU:THAYNA MILLENA SANTOS CASADO CORRÉU:MANAIRIS PEREIRA DA SILVA CORRÉU:NELSON FELIX DA SILVA NETO CORRÉU:EMANUEL SILVA DOS SANTOS CORRÉU:JAMISON RODRIGUES DA SILVA CORRÉU:JOÃO PEDRO PEREIRA DA SILVA CORRÉU:YANNE MIRELLE TENÓRIO CASADO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1127783/AL (2026/0382220-0) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE:GERDIAO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO:GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA - AL014194 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PACIENTE:FRANKLIN RUBENS PADILHA DE CARVALHO CORRÉU:CLAUDIONOR ROSA DA SILVA CORRÉU:THAYNA MILLENA SANTOS CASADO CORRÉU:MANAIRIS PEREIRA DA SILVA CORRÉU:NELSON FELIX DA SILVA NETO CORRÉU:EMANUEL SILVA DOS SANTOS CORRÉU:JAMISON RODRIGUES DA SILVA CORRÉU:JOÃO PEDRO PEREIRA DA SILVA CORRÉU:YANNE MIRELLE TENÓRIO CASADO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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